Áreas e Domínios de Formação Contínua

Regulamento de Modalidades de Formação – CCPFC

Parâmetros e Critérios de Avaliação de Ações – CCPFC

Regulamento de Acreditação de Formadores – CCPFC

Manual de utilizador do e-processos – CCPFC

Decreto -Lei n.º 22/2014 – novo regime jurídico da formação contínua.

Despacho 5418/2015 – correspondência com antigo Regime Jurídico da Formação Contínua.

Decreto-Lei n.º 127/2015 – funcionamento dos CFAEs.

Despacho 4595/2015 – avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio – despacho que estabelece a correspondência entre as áreas de formação prevista no decreto de lei nº22/2014, de 11 de fevereiro e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores pelo CCPFC.

Despacho n.º 779/2019 – formação abrangida na dimensão cientifica e pedagógica, alterado pelos Despacho 6851-A/2019 e Despacho nº2053/2021

Despacho 5741/2015 – o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.

Despacho de Formadores Internos contrapartida para formadores (a partir de 01 de janeiro de 2016)

Despacho Interno contrapartida para formadores (até 31 de dezembro de 2015)

Carta Circular 3 de março de 2019 – regulamentação do despacho 779/2019.

Carta Circular 1 – fevereiro de 2019 – CCPFC – alteração aos critérios de acreditação de ações na dimensão cientifica e pedagógica.

Carta Circular 1/2020 – COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.

Carta Circular 2/2020 – COVID-19 – Prorrogação do prazo validade da aceitação da formação.

Carta Circular 4 de maio de 2019 – esclarecimentos sobre ações de formação referentes à componente de Cidadania e Desenvolvimento e sobre prazos de reapreciação de ações relacionadas com o Despacho 779/2019

Carta Circular 5 de junho de 2019 – CCPFC esclarecimento sobre a acreditação de ações de formação relacionadas com o Decreto-Lei nº54/2018.

Carta Circular 3/2020 – prorrogação do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.

Carta Circular 4/2020 – prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, “COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.

Carta Circular 4/2021 – fim da excecionalidade da formação acreditada em “regime presencial” poder ser realizada em “regime a distância”.

Despacho n.º 2023/2021 – Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Despacho n.º 4840/2023 – Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Dispensas para Formação

Portaria n.º 345/2008 – dispensas para formação.

Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro – Regime de Formação Profissional da Administração Pública

Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 41/2012 – estatuto da carreira docente.

Decreto-Lei n.º 146/2013 – 12ª alteração do ECD – Prova de avaliação de conhecimento e capacidades.

Lei n.º 7/2014 – primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de junho..

Progressão na Carreira – Nota informativa DGAE de 9 de janeiro de 2018: esclarecimento sobre questões e dúvidas decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar em 2018.

Circular n.º B18002577F – requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas para docentes que exerçam cargos ou funções ou que se encontrem incapacitados para a docência.

Portaria n.º 814/2005 – regime de acumulação de funções dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário.

Acumulação de funções – Manual de procedimentos do interessado.

Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro – novo grupo de recrutamento – Inglês 1ºciclo.

Reposicionamento na carreira / Descongelamento / Recuperação do tempo de serviço

Portaria n.º 119/2018 – reposicionamento dos docentes que ingressam entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Nota Informativa da DGAE – Portaria n.º 119/2018, de 06 de junho de 2018 – reposicionamento na carreira.

Perguntas Frequentes – Portaria n.º 119/2018, de 20/09/2018 – reposicionamento na carreira.

Decreto de lei n.º 36/2019 – regula os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.

Contagem de tempo nas carreiras especiais – perguntas frequentes de 05 de abril de 2019.

Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio – mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

Perguntas frequentes de 23 de maio de 2019 – Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Nota informativa DGAE de 15 de janeiro de 2019 – avaliação do desempenho docente ao abrigo do decreto-regulamentar nº26/2012, de 21 de fevereiro, com a aplicação da lei do orçamento de estado para 2018 que permitiu o reinicio da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

2.ª Nota informativa DGAE de 7 de junho de 2019 – recuperação de 2 nos, 9 meses e 18 dias.

3.ª Nota informativa DGAE de 5 de novembro de 2021 – recuperação de 2 nos, 9 meses e 18 dias.

Decreto-Lei n.º 74/2023 – Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa DGAE sobre Decreto-Lei n.º 74/2023

Período Probatório

Despacho n.º 16504-A/2013 – período probatório dos docentes.

Despacho n.º 9488/2015 – dispensa do período probatório.

Regime de Autonomia, Administração e gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 75 2008 – com as alterações introduzidas pelo decreto-Lei nº137/2012, de 2 de julho.

Pessoal Não Docente

Portaria n.º 272-A-2017 – assistente técnico centro de formação.

Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro – define o regime da formação profissional na administração pública.

Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho – estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente.

Decreto Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de abril – cria o certificado de formação profissional.

Decreto-lei n.º 174/2001, de 31 de maio – altera o artigo 24º do decretyo-lei nº50/98, de 11 de março, com a redação dada pelo artigo 42º do Decreto-lei nº70-A/2000, de 5 de maio.

Decreto-lei n.º 50/1998, de 3 de março – define as regras e os princípios que regem a formação profissional na Administração Pública.