Decreto-Lei nº22/2014, de 11 de fevereiro – novo regime jurídico da formação contínua de professores.

Decreto-Lei nº127/2015, de 7 de julho – Regime de funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).

Despacho nº4595/2015, de 6 de maio – Despacho que estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

Regulamento de Modalidades de Formação – CCPFC

Parâmetros e Critérios de Avaliação de Ações – CCPFC

Regulamento de Acreditação de Formadores – CCPFC

Decreto -Lei n.º 22/2014 – novo regime jurídico da formação contínua.

Despacho 5418/2015 – correspondência com antigo Regime Jurídico da Formação Contínua.

Decreto-Lei n.º 127/2015 – funcionamento dos CFAEs.

Despacho 4595/2015 – avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio – despacho que estabelece a correspondência entre as áreas de formação prevista no decreto de lei nº22/2014, de 11 de fevereiro e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores pelo CCPFC.

Despacho n.º 779/2019 – formação abrangida na dimensão cientifica e pedagógica, alterado pelos Despacho 6851-A/2019 e Despacho nº2053/2021

Despacho 5741/2015 – o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.

Despacho de Formadores Internos contrapartida para formadores (a partir de 01 de janeiro de 2016)

Despacho Interno contrapartida para formadores (até 31 de dezembro de 2015)

Carta Circular 3 de março de 2019 – regulamentação do despacho 779/2019.

Carta Circular 1 – fevereiro de 2019 – CCPFC – alteração aos critérios de acreditação de ações na dimensão cientifica e pedagógica.

Carta Circular 1/2020 – COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.

Carta Circular 2/2020 – COVID-19 – Prorrogação do prazo validade da aceitação da formação.

Carta Circular 3/2020 – prorrogação do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.

Carta Circular 4/2020 – prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, “COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.

Carta Circular 4/2021 – fim da excecionalidade da formação acreditada em “regime presencial” poder ser realizada em “regime a distância”.

Carta Circular 5/2021 – Prorrogação, até 31 de julho de 2022, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC — 1/2020, de março de 2020, “COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presenciaI”passar para “regime a distância”.

Carta Circular 4 de maio de 2019 – esclarecimentos sobre ações de formação referentes à componente de Cidadania e Desenvolvimento e sobre prazos de reapreciação de ações relacionadas com o Despacho 779/2019

Carta Circular 5 de junho de 2019 – CCPFC esclarecimento sobre a acreditação de ações de formação relacionadas com o Decreto-Lei nº54/2018.

Dispensas para Formação

Portaria n.º 345/2008 – dispensas para formação.

Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro – Regime de Formação Profissional da Administração Pública